Importância dos Museus
Segundo a Lei nº 11.904, de 14 de janeiro de 2009, que instituiu o Estatuto dos Museus, considera-se “museu” uma instituição sem fins lucrativos que se dedica a conservar, investigar, comunicar, interpretar e expor, “para fins de preservação, estudo, pesquisa, educação, contemplação e turismo, conjuntos e coleções de valor histórico, artístico, científico, técnico ou de qualquer outra natureza cultural, abertas ao público, a serviço da sociedade e de seu desenvolvimento. ” (BRASIL, 2009).
Os museus históricos têm como objetivo mostrar facetas da história local para que se possa compreender a atualidade e também refletir sobre a identidade do grupo social que habita a região a qual o museu pertence. Por meio da apropriação do espaço do museu, a população pode fazer reflexões e questionamentos de como ocorre a construção social do cidadão daquela determinada região, além de destacar aspectos culturais, valores e tradições que permeiam a sociedade.
Dentre os órgãos que são responsáveis pela regulamentação dos museus no Brasil, destaca-se o IBRAM (Instituto Brasileiro dos Museus), que é o maior órgão de fiscalização das instituições museológicas do Brasil. Essa fiscalização tem um caráter pedagógico e orientador que deve conduzir a adequação do setor às normas previstas para garantir um padrão de gestão para que os museus possam cumprir a sua função social.
O IBRAM foi criado pelo ex-presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, em janeiro de 2009, com a assinatura da Lei nº 11.906. A nova forma de governo vinculada ao Ministério da Cultura (MinC) sucedeu o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) nos direitos , deveres e obrigações relacio- nados aos museus federais. Em 2013, a ex-presidente da república Dilma Roussef, atra- vés do decreto n° - 8.124, de 17 de outubro, regulamentou os dispositivos da Lei nº 11.904, de 14 de janeiro de 2009, que institui o Estatuto de Museus, e da Lei nº 11.906, de 20 de janeiro de 2009, que cria o IBRAM.
Os museus possuem ação fundamental na valorização e preservação do patrimônio cultural. Na própria etimologia da palavra, Patrimônio é “herança paterna”, mas podemos concebê-lo como “herança dos antepassados”. Seguindo essa linha de raciocínio, podemos questionar o que seria o patrimônio de um local: um conjunto de artefatos, construções arquitetônicas, ou ainda tradições e valores? Na construção da nossa constituição em 1988, patrimônio cultural é definido como os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira, nos quais se incluem: as formas de expressão; os modos de criar, fazer e viver;
as criações científicas, artísticas e tecnológicas; as obras, objetos, documentos, edificações e demais espaços destinados às manifestações artístico-culturais; os conjuntos urbanos e sítios de valor histórico, paisagístico, artístico, arqueológico, paleontológico, ecológico e científico (BRASIL, 1988).
O QUE É MUSEU?
Foto do museu da atualidade (2017)